Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.

Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST

A precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização.

Motoristas infratores são condenados e habilitações suspensas

Suspensão da habilitação, pagamento de multa e serviços comunitários estão entre as penas

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios do Norte do Brasil e um motorista/vendedor, demitido formalmente em 1999.

Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil

Comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que o reclamante exercia função diferente daquela para a qual foi contratado, fica caracterizado o desvio de função.

Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, no dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, Júlio Junqueira Ferreira vai continuar na prisão.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.